Esfera: ESTADUAL
Data da celebração: 30/04/2026
Data fim: TEMPO INDETERMINADO
Concedente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE)
Responsável: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
Responsável: JERÔNIMO NETO BRANDÃO
Informações do objeto
TERMO DE ADESÃO AO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR GARANTINDO DIREITOS - EDIÇÃO 2026.
DATA: 16/06/2026 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
DATA: 30/04/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE ADESAO | 294KB | 
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