Esfera: ESTADUAL
Data da celebração: 30/04/2026
Data fim: TEMPO INDETERMINADO
Concedente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE)
Responsável:
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
Responsável: JERÔNIMO NETO BRANDÃO
Informações do objeto
TERMO DE ADESÃO AO SELO ALECE CONSELHO TUTELAR GARANTINDO DIREITOS - EDIÇÃO 2026.