DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO 08/2016 DE 13 DE MAIO DE 2016, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 297/2009, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA , DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRNTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina condutas para o entrentamento do avanço do novo coronavírus no município de Morrinhos-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas complementares mais rígidas para o enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus - Covid-19 no âmbito do município de Morrinhos-Ce e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento das atividades dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de natureza essencial e sua organização mediante filas para atendimento do público em geral e a cessão de TOTEN do patrimônio público a alguns estabelecimentos privados que possuem grande circulação de pessoal durante o período que perdurar a pandemia (Covid-19) no âmbito do município de Morrinhos e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida adicional e necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas no Decreto Municipal nº 122/2020 em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração provisória do Decreto nº 08/2016 de 13 de maio de 2016, que versacsobre a concessão de benefícios eventuais, tem em vista a necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo Covid-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
