Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 03.002/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/04/2025

Data da divulgação do extrato: 01/04/2025

Data da ratificação: 01/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025

Valor estimado: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ALBERI VASCONCELOS, S/N, BAIRRO SÃO LUIZ, CEP Nº 62.550-000, MORRINHOS-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CEMUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em virtude da Secretaria de Administração e Finanças do município de Morrinhos não possuir prédios próprios suficientes para atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel para servir de funcionamento para apoio das atividades da Secretaria de Administração e Finanças deste município

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.

Fundamentação legal

BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
01/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação	PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA DULCICLEIDE VASCONCELOS MARANHÃO	*.782.973-	VENCEDOR	22.440,00

Andamento

DATA: 01/04/2025 - 09:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA PEREIRA IRES LOPES

DATA: 01/04/2025 - 10:10 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ROGELIO DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
TR	PDF	4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	381KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
ETP	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PDF

4MB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

381KB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

ETP

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	03.002/2025.01	2025	MARIA DULCICLEIDE VASCONCELOS MARANHÃO	22.440,00 1.870,00	01/04/2025 01/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

03.002/2025.01

2025

MARIA DULCICLEIDE VASCONCELOS MARANHÃO

22.440,00
1.870,00

01/04/2025
01/04/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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