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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 05.010/2025-DP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/05/2025
Data da divulgação do extrato: 16/05/2025
Data da ratificação: 16/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/05/2025
Valor estimado: R$ 121.904,64 (cento e vinte e um mil, novecentos e quatro REAIS e sessenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, COM FOCO EM FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS E APOIO TECNICO NO SISTEMA SIMEC, PARA ATENDIMENTO ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi à empresa MODULAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.987.683/0001-58, com valor global de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais)
Justificativa do preço
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) como também proposta adicional de eventual interessado em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELIZANGELA SILVA DE MESQUITA
Responsável pela Informação PATRICIA PEREIRA IRES LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO ROGERIO DA ROCHA
Responsável pela Ratificação FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO FRANCISCA GIRLIANE ARAUJO TEIXEIRA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MODULAR ENGENHARIA EIRELI 39.987.683/0001-58 VENCEDOR 91.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 14MB
PROPOSTA DE PREÇOS PROJECT ENGENHARIA PDF 582KB
PROPOSTA DE PREÇOS DAF CONSTRUÇÕES PDF 190KB
PROPOSTA DE PREÇOS MODULAR ENGENHARIA PDF 432KB
RESULTADO DA DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 273KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 05.010/2025.01 2025 MODULAR ENGENHARIA EIRELI 91.200,00
7.600,00
27/05/2025
27/05/2026
VIGENTE

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