Prefeitura de Morrinhos

INEXIGIBILIDADE: 0408.01/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0054

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/08/2026

Data da divulgação do extrato: 07/08/2026

Data da ratificação: 07/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/08/2026

Valor estimado: R$ 102.000,00 (cento e dois mil)

Valor final: R$ 83.424,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, TRABALHISTA E FEDERAL E TODAS AS INSTÂNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No que diz respeito a RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, em atendimento ao que preconiza o artigo 72, VI da Lei 14.133/2021, justifica-se por se tratar de empresa na área do objeto de pretensão contratual, que comprova a notória especialização e que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária à contratação.

Justificativa do preço

Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.

Fundamentação legal

Inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso III, c e e do Art. 74 da Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 01 de 02 de Janeiro de 2024

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
04/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
04/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Elizangela Silva de Mesquita
Responsável pela Informação	Patricia Pereira Ires Lopes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Paulo Rogerio da Rocha
Responsável pela Ratificação	Francisco Rogelio dos Santos

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Francisco Rogelio dos Santos	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RONEELY FEITOSA & SOCIEDADE DE ADVOGADOS	15.011.601/0001-77	VENCEDOR	83.424,00

Andamento

DATA: 07/08/2026 - 16:53 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco Rogelio dos Santos

DATA: 04/08/2026 - 09:13 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Patricia Pereira Ires Lopes

Descrição	Extensão	Tamanho
DFD	PDF	492KB
TR	PDF	13MB
JUSTIFICATIVA	PDF	3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO	PDF	858KB
PROPOSTA DE PREÇOS - RONEELY FEITOSA	PDF	1MB
ETP	PDF	12MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DFD

PDF

492KB

PDF

13MB

JUSTIFICATIVA

PDF

3MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

PDF

858KB

PROPOSTA DE PREÇOS - RONEELY FEITOSA

PDF

1MB

ETP

PDF

12MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
07/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	0408.01/2026.01	2026	RONEELY FEITOSA & SOCIEDADE DE ADVOGADOS	83.424,00		07/08/2026 07/08/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

07/08/2026

CONTRATO ORIGINAL

0408.01/2026.01

2026

RONEELY FEITOSA & SOCIEDADE DE ADVOGADOS

83.424,00

07/08/2026
07/08/2027
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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