Declaramos, para os devidos fins, que nos exercícios de 2023 e 2026 até a presente data, não foram recebidos repasses financeiros via emendas arlamentares estaduais pelo Município de Morrinhos/CE, de qualquer tipo (individuais, de bancada, de comissão ou de relatoria), sob nenhuma forma de repasse (transferência especial, fundo a fundo, convênio, entre outras).

Declaramos, para os devidos fins, que não houve, nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026 (até a presente data), recebimento, execução ou repasse de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Municipais no âmbito da Administração Pública Municipal. Declaramos, ainda, que não foram realizadas indicações, transferências ou execuções financeiras dessa natureza no referido período.