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06-MAI-2026

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Inscrições para Agricultores e Entidades

Por Mardonio Júnior 06/05/2026 #agricultura
Estão abertas as inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma iniciativa que fortalece nossa agricultura familiar e garante mais alimento na mesa de quem mais precisa.

As inscrições acontecerão no auditório da Prefeitura de Morrinhos, sexta-feira, dia 22 de maio, no período da manhã, das 8h às 13h.

Se você é agricultor familiar ou representa uma entidade, não perca essa oportunidade. Procure a equipe, leve sua documentação e faça sua inscrição.

Beneficiários Fornecedores devem ter produção própria de alimentos e comercializá-la diretamente para o Programa, ter CAF válido, estar inscritos no CadÚnico e apresentar a seguinte documentação:

Documento de identificação com foto (CNH, RG)

Cópia do CAF válido

Cópia do Cadastro da Pessoa Física (CPF)

Certidão de casamento

Comprovante de endereço atualizado

Comprovante do NIS atualizado

Unidades Recebedoras (como CRAS, CREAS, Centro POP, entidades sociais sem fins lucrativos, equipamentos de segurança alimentar e serviços públicos de saúde) devem apresentar:

Formulário de inscrição;

Relação de beneficiários (número de pessoas atendidas, distribuídas por gênero/sexo e faixa etária); assinado e datado pelo responsável legal da entidade;

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade atualizado;

Cópia do comprovante de endereço da entidade atualizado;

Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço) do representante legal da entidade;

Cópias dos alvarás de funcionamento e sanitário vigentes da entidade;

Planejamento do cardápio assinado e datado pelo responsável técnico municipal;

Termo de compromisso da entidade recebedora assinado;

Cópia do Registro Socioassistencial atualizado (INEP, CMAS, CNAE, entre outros).

 

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