Declaramos, para os devidos fins, que no exercício de 2025 (até a presente data), não foram recebidos repasses financeiros via emendas parlamentares federais ou estaduais pelo Município de Morrinhos/CE, de qualquer tipo (individuais, de bancada, de comissão ou de relatoria), sob nenhuma forma de repasse (transferência especial, fundo a fundo, convênio, entre outras).

Declaramos, para os fins necessários, que no exercício de 2023, o município de Morrinhos/CE não recebeu repasses financeiros via emendas parlamentares estaduais, motivo pelo qual não consta tal informação no Portal da Transparência deste Município.

Declaramos, para os fins necessários, que no exercício de 2022, o município de Morrinhos/CE não recebeu repasses financeiros via emendas parlamentares estaduais, motivo pelo qual não consta tal informação no Portal da Transparência deste Município.