Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

Portal da Saúde Farmacêutica

Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).

Visão geral dos medicamentos

Medicamentos da farmácia básica

160

Atualizados em: 16/05/2025 02:43:21

Medicamentos de alto custo

230

Atualizados em: 21/05/2025 02:55:15

Unidades de saúde e distribuição

CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO

Rua Joaquim Coriolano Rocha, Nº SN - Centro - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SITIO ALEGRE II

Rua do Ginásio, Nº S/N - Sitio Alegre - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SÃO JOSÉ

Rua Nossa Senhora de Fatima, Nº S/N - São José - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SITIO ALEGRE I

Rua São Vicente de Paulo, Nº S/N - Sitio Alegre - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BELA VISTA

Bela Vista, Nº S/N - Sitio Alegre - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SÃO LUIS

Rua São Mateus, Nº S/N - São Luiz - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - ESPINHOS DOS LOPES

Rua Tranquedo Neves, Nº 48100 - Espinhos dos Lopes - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BOM PRINCIPIO

Rua Francisco Duarte, Nº S/N - Bom Principio - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Rua Joaquim Coriolano Rocha, Nº 21 - Centro - CEP: 62.550-000 - Morrinhos/CE

Como obter os medicamentos

Principais etapas do serviço

  • Comparecer à UBS ou CAF com a documentação necessária;
  • Verificação da prescrição e disponibilidade do medicamento;
  • Registro da dispensação e entrega ao paciente ou responsável.
  • Requisitos - Documentos necessários

    • Prescrição médica (legível e assinada);
    • Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);

    Informações adicionais

    Os medicamentos básicos são aqueles destinados ao tratamento de doenças mais comuns na Atenção Primária à Saúde, como hipertensão, diabetes, infecções, entre outras. Estes medicamentos fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e estão disponíveis gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

Principais etapas do serviço

  • Entregar a documentação completa no local de atendimento;
  • Abertura de protocolo de solicitação;
  • Análise técnica dos documentos pela equipe de regulação farmacêutica;
  • Em caso de deferimento, agendamento da entrega do medicamento;
  • Em caso de indeferimento, orientação sobre procedimento de recurso administrativo;
  • Requisitos - Documentos necessários

    • Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) preenchido e assinado;
    • Prescrição médica atualizada, contendo CID e nome do medicamento;
    • Cópia dos documentos pessoais: RG, Cartão SUS e Comprovante de Residência;
    • Resultados de exames exigidos conforme o PCDT da doença;
    • Outros documentos que o protocolo específico exigir.

    Informações adicionais

    O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso a medicamentos de alto custo, conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.

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