A DTC pode ser solicitada no Setor Pessoal, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Morrinhos – Rua José Ibiapina Rocha, 829 – Centro. Documentos necessários: RG, CPF e demais documentos funcionais pertinentes.

Para realizar a inscrição municipal, são exigidos os seguintes documentos: •Contrato Social ou Requerimento do Empresário (MEI ou EI); •Cartão do CNPJ ou documentos pessoais (RG e CPF); •Comprovante de endereço da empresa; •Licença ou autorização prévia, quando se tratar de atividades sujeitas a regulamentação especial. Para a emissão do alvará de funcionamento, são necessários: •Inscrição Municipal; •Cartão do CNPJ; •Contrato Social ou documento equivalente; •Laudo do Corpo de Bombeiros (quando exigido pela atividade); •Licença Sanitária (quando exigida pela atividade); •Licença Ambiental (quando exigida pela atividade); •Escritura ou documento de posse do imóvel onde funcionará o estabelecimento; •Certidão de Uso e Ocupação do Solo, quando exigida conforme a natureza da atividade.

O boleto pode ser solicitado presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura – Rua José Ibiapina Rocha, 829 – Centro, ou online no site: http://ce.morrinhos.tributario.aspec.com.br/portal/UC0085IPTU/T0085L-display-iptu.xhtml

A Prefeitura de Morrinhos funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Você pode acessar os gastos da prefeitura de Morrinhos/CE através do Portal da Transparência, no link seção despesa empenhada, liquidada e paga, onde são disponibilizadas informações detalhadas sobre as despesas municipais (https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/13469488/empenhoportipo?tipo=3).

A solicitação pode ser feita presencialmente no Setor de Tributos, localizado na Rua José Ibiapina Rocha, s/n – Centro, ou pelo telefone (88) 99864-9596, informando CPF ou CNPJ.

Os vencimentos do IPTU são divulgados no início de cada ano. O valor pode ser consultado no site da Prefeitura ou diretamente no Setor de Tributos.

Para consultar os contratos firmados pela prefeitura de Morrinhos/CE, basta acessar o Portal da Transparência e navegar até a seção de "Contratos", onde você encontrará informações sobre os contratos celebrados, seus valores e partes envolvidas.

Sim, você pode acompanhar os gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais de Morrinhos/CE através do Portal da Transparência, na seção "PESSOAL", onde são detalhadas as remunerações, cargos e vínculos dos funcionários públicos.

De segunda à sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.