Data: 06/05/2024
Descrição: Declaramos, para os fins necessários, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, o
Município de Morrinhos/CE não realizou procedimentos de isenções e/ou incentivos fiscais
para projetos da área da cultura ou do esporte, motivo pelo qual não consta tal informação no
Portal da Transparência deste Município, até a presente data.
Exercício: 2024