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03-AGO-2022

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO - PREFEITURA DE MORRINHOS-CE

#Informação POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 03 DE AGOSTO DE 2022

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Morrinhos, no final de 2021, aprovou o orçamento para o exercício

2022, concedendo uma autorização de suplementação ao executivo, no percentual de 20% do

total do orçamento.

Essa prática soou irrazoável, uma vez que esse percentual é, de longe, muito inferior aos

executados por outras gestões, como apresentamos no quadro abaixo:

2018: Valor unitário - 100%, Valor utilizado - 56,16%

2019: Valor unitário - 70%, Valor utilizado - 49,57%

2020: Valor unitário - 70%, Valor utilizado - 45,87%

2021: Valor unitário - 70%, Valor utilizado - 42,58%

Aqui, observa-se de modo claro que a redução se apresentou como fato, eminentemente

político, uma vez que nenhum dos ex-prefeitos conseguiu administrar com os 20% autorizados

atualmente, o que inviabilizou a administração municipal de ofertar serviços essenciais,

obrigando a gestão a paralisar, de imediato, a limpeza pública, manutenção da iluminação

pública, transporte escolar, bem como estão comprometidos procedimentos cirúrgicos, em

virtude da ausência de previsão orçamentária.

Para contextualizar cronologicamente os fatos e a responsabilidade da administração, esse

poder, após planejamento e sabendo da necessidade de ampliar esse percentual, encaminhou

em 25 de maio de 2022, ao Legislativo o Projeto de Lei nº 630/2022, requerendo ampliação do

percentual de suplementação, contudo não foi, se quer, posto em votação pela mesa diretora.

Em julho do corrente ano, já com os parlamentares em recesso, e tendo a necessidade de

autorização Legislativa para garantir o pagamento das despesas básicas do Município, o

Executivo solicitou a devolução do Projeto de Lei nº 630/2022, com a finalidade de possibilitar,

juridicamente, a apresentação de novo Projeto e requerer sessão extraordinária, o que de fato

foi realizado, inclusive acompanhado de Mensagem devidamente fundamentada, justificando

a relevância, necessidade e urgência da aprovação da matéria.

Todavia, a matéria foi rejeitada no plenário, o que está impossibilitando o município de manter

serviços essenciais, pagamento de servidores e realização de investimentos, mesmo tendo

dinheiro em caixa para suprir todas essas despesas, uma vez que a realização de despesas sem

previsão orçamentária, se configura em crime.

Por fim, essa administração reitera o compromisso e o respeito com o povo de Morrinhos,

independente de partidarismo, pois é PREMISSA DESSE GOVERNO ADMINISTRAR

PARA TODOS, esclarecendo que está trabalhando diuturnamente, junto com o corpo técnico,

secretariado e membros da vereança, para solucionar esse problema na máxima brevidade

possível, e reestabelecer o atendimento que nossos tão queridos conterrâneos merecem e

precisam.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Morrinhos

 

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