NOTA DE ESCLARECIMENTO - PREFEITURA DE MORRINHOS-CE
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Morrinhos, no final de 2021, aprovou o orçamento para o exercício
2022, concedendo uma autorização de suplementação ao executivo, no percentual de 20% do
total do orçamento.
Essa prática soou irrazoável, uma vez que esse percentual é, de longe, muito inferior aos
executados por outras gestões, como apresentamos no quadro abaixo:
2018: Valor unitário - 100%, Valor utilizado - 56,16%
2019: Valor unitário - 70%, Valor utilizado - 49,57%
2020: Valor unitário - 70%, Valor utilizado - 45,87%
2021: Valor unitário - 70%, Valor utilizado - 42,58%
Aqui, observa-se de modo claro que a redução se apresentou como fato, eminentemente
político, uma vez que nenhum dos ex-prefeitos conseguiu administrar com os 20% autorizados
atualmente, o que inviabilizou a administração municipal de ofertar serviços essenciais,
obrigando a gestão a paralisar, de imediato, a limpeza pública, manutenção da iluminação
pública, transporte escolar, bem como estão comprometidos procedimentos cirúrgicos, em
virtude da ausência de previsão orçamentária.
Para contextualizar cronologicamente os fatos e a responsabilidade da administração, esse
poder, após planejamento e sabendo da necessidade de ampliar esse percentual, encaminhou
em 25 de maio de 2022, ao Legislativo o Projeto de Lei nº 630/2022, requerendo ampliação do
percentual de suplementação, contudo não foi, se quer, posto em votação pela mesa diretora.
Em julho do corrente ano, já com os parlamentares em recesso, e tendo a necessidade de
autorização Legislativa para garantir o pagamento das despesas básicas do Município, o
Executivo solicitou a devolução do Projeto de Lei nº 630/2022, com a finalidade de possibilitar,
juridicamente, a apresentação de novo Projeto e requerer sessão extraordinária, o que de fato
foi realizado, inclusive acompanhado de Mensagem devidamente fundamentada, justificando
a relevância, necessidade e urgência da aprovação da matéria.
Todavia, a matéria foi rejeitada no plenário, o que está impossibilitando o município de manter
serviços essenciais, pagamento de servidores e realização de investimentos, mesmo tendo
dinheiro em caixa para suprir todas essas despesas, uma vez que a realização de despesas sem
previsão orçamentária, se configura em crime.
Por fim, essa administração reitera o compromisso e o respeito com o povo de Morrinhos,
independente de partidarismo, pois é PREMISSA DESSE GOVERNO ADMINISTRAR
PARA TODOS, esclarecendo que está trabalhando diuturnamente, junto com o corpo técnico,
secretariado e membros da vereança, para solucionar esse problema na máxima brevidade
possível, e reestabelecer o atendimento que nossos tão queridos conterrâneos merecem e
precisam.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Morrinhos
