| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| FRANCISCA NAIARA IRES | CONTROLADORA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA
(88)36651130 ou (88) 9603-6511
Email: ouvidoria@morrinhos.ce.gov.br
Rua Joaquim Coriolano Rocha, Nº 350B, Centro
Seg à Sex, de 08:00h às 13:30h
Última solicitação: 19/12/2024 12:04
