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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 756 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 15:32:07
Lei Municipal: 409/2012 24/01/2012 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2004.Acessar Lei Municipal: 410/2012 19/01/2012 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 408/2012 17/01/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOSAcessar Lei Municipal: 407/2011 29/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE INTERNET GRATUITA À POPULAÇÃO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 406/2011 29/12/2011 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 405/2011 29/12/2011 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 404/2011 19/12/2011 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA OS FINAcessar Lei Municipal: 403/2011 11/12/2011 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 402/2011 23/11/2011 · MODIFICA O NOME DA EMEF MANOEL AIRTON BRUNO QUE PASSA A SER DENOMINADA EMEF JOÃO IDELZUITE IRES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 401/2011 22/11/2011 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPASSES DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA AS ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE INTANS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADO E POÇO BRANCO E ASSOCIAÇÃO RURAL DOAcessar Lei Municipal: 400/2011 22/11/2011 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E CRIA O CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AIRTON JÚNIOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 399/2011 22/11/2011 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME.Acessar Lei Municipal: 398/2011 04/11/2011 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.Acessar Lei Municipal: 397/2011 31/10/2011 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 396/2011 20/10/2011 · DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 395/2011 20/09/2011 · CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 394/2011 08/09/2011 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS AFIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DE BOM PRINCÍPIO I E II E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL O VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 3.008,50 (TRÊS IL, OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 393/2011 11/08/2011 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 392/2011 11/08/2011 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 106.065,00( CENTO E SEIS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 391/2011 07/07/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DE BOM PRINCÍPIO DE “POSTO DE SAÚDE FRANCISCA DAS GRAÇAS CARNEIRO”, NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS- CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 390/2011 07/07/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE DE “QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO ERIVAN ROCHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 389/2011 20/06/2011 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 388/2011 07/06/2011 · CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 387/2011 07/06/2011 · DENOMINA OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS” A BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 385/2011 23/05/2011 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 379/2011 23/05/2011 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, CONFORME PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 384/2011 27/04/2011 · ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 382/2011 16/04/2011 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 381/2011 16/04/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 383/2011 13/04/2011 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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