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Lei Municipal: 768/2023 21/03/2023 · ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA: "REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CE.Acessar Lei Municipal: 767/2023 21/03/2023 · INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CE.Acessar Decreto: 07/2023 17/03/2023 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, NOS TERMOS DA ALIENA D DO INCISO VIII DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA E DOS ARTIGOS 5° E 6° DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.Acessar Decreto: 06/2023 14/03/2023 · CONVOCAR A 09ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CE, COM O TEMA: "GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA".Acessar Lei Municipal: 766/2023 06/03/2023 · CONCEDE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TALMIDIM.Acessar Portaria: 21/2023 01/03/2023 · Delegar, Agente: Diego Elano Brandao de Vasconcelos, Cargo: Chefe do Setor de Tributos, Secretaria: Secretaria de Administração e FinançasAcessar Portaria: 20/2023 01/03/2023 · Nomeia os representantes dos órgãos e entidades elencados como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, delegando-lhes todas as competências inerentes à função, e dá outras providências.Acessar Portaria: 19/2023 01/03/2023 · Exoneração, Agente: Douglas Rocha Iris, Cargo: Assessor de Planejamento e Coordenação, Secretaria: Secretaria de InfraestruturaAcessar Portaria: 18/2023 01/03/2023 · Nomeação, Agente: Maria Pricila Lira, Cargo: Coordenador Pedagógico, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e DesportoAcessar Portaria: 17/2023 01/03/2023 · Nomeação, Agente: Ana Raquel Marques Araujo, Cargo: Diretora Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e DesportoAcessar Portaria: 16/2023 01/03/2023 · Nomeação, Agente: Francisco Jocicleuton Maranhao, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de InfraestruturaAcessar Portaria: 15/2023 01/03/2023 · Nomeação, Agente: Antonio Amilto Magalhaes, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de Administração e FinançasAcessar Portaria: 14/2023 01/03/2023 · Nomeação, Agente: Francisco Junior da Silva, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio AmbienteAcessar Portaria: 13/2023 01/03/2023 · Nomeação, Agente: Clairton Fonteles Gomes, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de InfraestruturaAcessar Portaria: 12/2023 01/03/2023 · Nomeação, Agente: Francisco Djavan Gomes Dias, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de InfraestruturaAcessar Portaria: 11/2023 01/03/2023 · Nomeação, Agente: Francisco Rigoberto Maranhao, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de InfraestruturaAcessar Lei Municipal: 765/2023 23/02/2023 · INSTITUI O "DIA DO MOTORISTA" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.Acessar Lei Municipal: 764/2023 23/02/2023 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MORRINHOS/CE, REVOGANDO A LEI 730/2022.Acessar Lei Municipal: 763/2023 01/02/2023 · DENOMINA O RESIDENCIAL ANTÓNIO HERMILDE SOARES E SUAS RUAS ANASTÁCIO MARQUES DA ROCHA, RAIMUNDO JDELFONSO SOARES E JOSÉ GERARDO FEITOSA, CONFORME INDICA.Acessar Lei Municipal: 762/2023 01/02/2023 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 57 E 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 743/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 761/2023 01/02/2023 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 760/2023 01/02/2023 · ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1, ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 751/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 10/2023 01/02/2023 · Exoneração, Agente: Jose Otalicio Carneiro, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de Ação GovernamentalAcessar Portaria: 09/2023 01/02/2023 · Exoneração, Agente: Jose Luciano Marques, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de Ação GovernamentalAcessar Portaria: 08/2023 01/02/2023 · Nomeação, Agente: Francisco Edson Braga, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e DesportoAcessar Portaria: 07/2023 01/02/2023 · Nomeação, Agente: Antonio Elias de Freitas, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e DesportoAcessar Portaria: 06/2023 01/02/2023 · Nomeação, Agente: Maria Marlene de Araújo Magalhães, Cargo: Coordenador Pedagógico, Secretaria: Secretaria de Educação, Cultura e DesportoAcessar Lei Municipal: 759/2023 25/01/2023 · DENOMINA DE ITAMARA ENY DE FREITAS O CENTRO DE SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 758/2023 25/01/2023 · INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 05/2023 23/01/2023 · AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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