DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 341/2009, DE 28 DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JONAS ROBERTO MAGALHÃES” “A ESCOLA HOJE, DENOMINADA DE “ESCOLA HUMBERTO BEZERRA” EM SITIO ALEGRE” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, ALÍNEA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 92/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIA PROVISÓRIA N° 474/2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO AURIMAR ROCHA” (RAIMUNDO IBIAPINA “A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE BIBLIOTECA PÚBLICA “JOSÉ ALCIDES ROCHA” NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME À ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO NA FORMA DE ABONO, DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.494/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS QUE GANHAM O SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.

Código Tributário do Município.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INTENTIVOS E GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS (CE).

RADIFICA O PROTOCOLO DE INTERÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARÁU, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AIRTON JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 105/2001 DE 15 DE JANEIRO DE 2001 NA FORMA QUE INDICA.