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Lei Municipal: 563/2016 22/08/2016 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 562/2016 04/07/2016 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 561/2016 23/05/2016 · ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 70/99, NA FORMA QUE INDICA. REVOGA A LEI N° 559/2016Acessar Lei Municipal: 560/2016 23/05/2016 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 554/16, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 559/2016 09/05/2016 · ALTERA A LEI DE N° 70/99 DE 1° DE FEVEREIRO DE 1999, CONCEDENDO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE AÇÃO SOCIAL O PODER DE ORDERNAR DESPESAS DA PASTA, EM CONJUNTO COM O TITULAR DA PASTA E O PREFEITO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 558/2016 18/04/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 557/2016 11/04/2016 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 507.000,00 (QUINHENTOS E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 556/2016 11/04/2016 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 555/2016 29/02/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OS VALORES DO PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS AOS PRIFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORINHOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 554/2016 29/02/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 553/2016 01/02/2016 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 214, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2004, 447 DE 18 DE MARÇO DE 2013 E 485 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 552/2016 11/01/2016 · REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 551/2016 11/01/2016 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 549/2016 11/01/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIOS DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 548/2015 04/12/2015 · INSTITUI FERIADO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS DATAS QUE INDICA E DA PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 547/2015 09/11/2015 · APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, DECÊNIO - 2015/2024, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 546/2015 29/10/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 545/2015 30/06/2015 · INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 544/2015 22/06/2015 · DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 543/2015 18/06/2015 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 542/2015 16/06/2015 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 541/2015 08/06/2015 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 540/2015 18/05/2015 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2015, QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 539/2015 11/05/2015 · PROÍBE ARREMESSAR, JOGAR, DEIXAR, DISPENSAR, DESVENCILHAR, DEPOSITAR, ABANDONAR QUALQUER TIPO DE DETRITO, ASSIM COMO TODO TIPO DE LIXO ORGÂNICO OU SÓLIDO DE QUALQUER NATUREZA EM LOGRADOUROS OU VIAS PÚBLICAS, TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 538/2015 27/04/2015 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS.Acessar Lei Municipal: 537/2015 27/04/2015 · APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DECÊNIO 2012 - 2021.Acessar Lei Municipal: 536/2015 09/03/2015 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 243/2006, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 535/2015 09/03/2015 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 534/2015 23/02/2015 · REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 533/2015 23/02/2015 · DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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