Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2105 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 17:09:37

Lei Municipal: 502/2014 14/05/2014 · FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar Lei Municipal: 501/2014 06/05/2014 · DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 500/2014 06/05/2014 · CRIA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO JURÍDICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 499/2014 28/04/2014 · ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 498/2014 28/04/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 497/2014 09/04/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 496/2014 08/04/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 495/2014 04/04/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 494/2014 04/04/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A NOVA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA A LESTE DO CENTRO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 493/2014 04/04/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 492/2014 04/04/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 491/2014 17/03/2014 · CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 490/2014 17/03/2014 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 489/2014 17/03/2014 · CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PRO - CIDADANIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 488/2014 10/03/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A AVENIDA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, DE: AV. MANOEL NICODEMUS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 487/2014 17/02/2014 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA CMSDC, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 486/2014 10/02/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 484/2014 03/02/2014 · INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 483/2014 03/02/2014 · DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTA CONTENDO OS NÚMEROS DE TELEFONES DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA DOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 482/2014 03/02/2014 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL, AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 481/2014 03/02/2014 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 480/2014 13/01/2014 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 479/2014 13/01/2014 · ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2013, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 478/2014 13/01/2014 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, À FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES HABITACIONAIS DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, TELÉGRAFOS E SIMILARES FENAHTECT, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 477/2014 13/01/2014 · INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 476/2014 13/01/2014 · GARANTE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA 06 MESES.Acessar Lei Municipal: 475/2014 07/01/2014 · CRIA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO, VINCULADOS A PROGRAMA S FEDERAIS, EM ESPECIAL PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃ O U RBANA (PNHU), PROGRAMA NACIONAL DE HABITA ÇÃO RURAL (PN HR), DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 474/2013 03/12/2013 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 473/2013 03/12/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 471/2013 03/12/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA ESPORTIVA COBERTA DA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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