Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2105 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 17:09:37

Portaria: 085/2017 10/04/2017 · Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora para o monitoramento continuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação do Município de Morrinhas - CE.Acessar Lei Municipal: 591/2017 06/04/2017 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS NÍVEIS DE PEB I E PEB II DO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 589/2017 03/04/2017 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHAS, NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 075/2017 21/03/2017 · Dispõe sobre a nomeação dos representantes do conselho municipal de saúde de Morrinhos para o biênio 2017 - 2019.Acessar Lei Municipal: 588/2017 14/03/2017 · ALTERA A LEI Nº 573/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORRINHAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 587/2017 14/03/2017 · ALTERA A LEI 21412004 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORRINHAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 059/2017 13/03/2017 · Altera a composição dos represantes governamentais no colegiado do CMOPO correspondente ao término do mandato da gestão 2016 - 2018.Acessar Lei Municipal: 586/2017 06/02/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE MORRINHOS E REGIÃO AACE OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MORRINHOS - ACS'S E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE'S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 585/2017 06/02/2017 · CONCEDE REAJUSTE AO MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 584/2017 30/01/2017 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 583/2017 30/01/2017 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 582/2017 30/01/2017 · AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR EM PAGAMENTO DE PESSOAL ATÉ A INTEGRALIDADE DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADOS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 581/2017 30/01/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE'S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 580/2017 30/01/2017 · SUPRIME OS INCISOS VII, VIII, IX E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI Nº 09/93 DE 11 DE JUNHO DE 1993 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 579/2017 16/01/2017 · REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 578/2017 16/01/2017 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 577/2017 04/01/2017 · DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 576/2017 04/01/2017 · CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 575/2017 04/01/2017 · DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 574/2017 04/01/2017 · CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 573/2017 04/01/2017 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 572/2017 04/01/2017 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 571/2016 03/11/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.Acessar Lei Municipal: 570/2016 18/10/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E A ASSOCIAÇÃO DA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 569/2016 18/10/2016 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MORRINHOS - CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 568/2016 18/10/2016 · INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO Á ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 567/2016 21/09/2016 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 566/2016 18/09/2016 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAISPARA O QUATRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 565/2016 12/09/2016 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 564/2016 30/08/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ACARAÚ/COREAÚ - SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DE CURRALINHOS E UMARÍ, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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