Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 159 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 09:42:29

Decreto: 14/2026 29/06/2026 · ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA E A SELEÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13/2026 29/06/2026 · Dispõe sobre a dispensa de alvará e licença de funcionamento, bem como a vedação de cobrança de taxas e emolumentos ao Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito do município de Morrinhos-CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 12/2026 29/06/2026 · Atualiza, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Morrinhos/CE, os valores monetários de referência aplicáveis às contratações públicas regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em simetria com o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e dá outras providênciasAcessar Decreto: 11/2026 03/06/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 10/2026 01/06/2026 · Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Morrinhos e dá outras providênciasAcessar Decreto: 09A/2026 30/05/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL ANA RÉRICA DE MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 09/2026 29/04/2026 · Dispõe sobre instituição e regulamentação do Sistema de Registro Eletrónico de efetividade funcional do Município de Morrinhos e dá outras providências.Acessar Decreto: 08/2026 17/04/2026 · Dispõe sobre os serviços e fornecimentos contínuos nos termos do inciso XV, Art. 6°, Art. 106 e 107, da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do poder executivo e dá outras providências.Acessar Decreto: 07/2026 17/04/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIDADE E VALORIZAÇÃO DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLARAcessar Decreto: 06/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOSCE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 05/2026 27/01/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04/2026 27/01/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2026 20/01/2026 · Dispõe sobre a atualização do Decreto 013/20224, que dispõe das competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN de Morrinhos-CEAcessar Decreto: 02/2026 20/01/2026 · Estabelece o valor das transferências de recursos à Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2026 na forma que indica e dá outras providencias.Acessar Decreto: 01/2026 02/01/2026 · Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário-Mínimo Nacional, e dá outras providênciasAcessar Decreto: 24/2025 26/11/2025 · Estabelece o valor das transferências de recursos à Câmara Municipal de Morrinhos no exercício de 2025 na forma que indica e dá outras providencias.Acessar Decreto: 23/2025 26/11/2025 · Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Administração Pública, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Decreto: 22/2025 04/11/2025 · Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2026.Acessar Decreto: 21/2025 04/11/2025 · ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.Acessar Decreto: 20/2025 04/11/2025 · ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.Acessar Decreto: 19/2025 04/11/2025 · Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Municipio de Morrinhos, para o Exercicio Financeiro de 2026.Acessar Decreto: 18/2025 24/10/2025 · Decreta Luto Oficial no Municipio de Morrinhos-CE em virtude do falecimento do Sr. Batista Ferreira ("Batista Rói Rói") e dá outras providências.Acessar Decreto: 17/2025 23/10/2025 · Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.Acessar Decreto: 16/2025 17/09/2025 · DISPÕES SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX-VICE-PREFEITA SRA. MARIA OSANILA DE SOUSA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 15/2025 02/09/2025 · Dispõe sobre o recadastramento funcional no âmbito da administração pública municipal de Morrinhos-CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 14/2025 25/08/2025 · Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial de três (03) dias no Município de Morrinhos-CE, em virtude do falecimento do Dr. Manoel Marques dos Santos, ex-vice-prefeito e ex-vereador.Acessar Decreto: 13/2025 25/08/2025 · Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA de Morrinhos do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN.Acessar Decreto: 12/2025 23/06/2025 · CONVALIDA OS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PRATICADOS NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.002/2025-PE-SEAGRI.Acessar Decreto: 11/2025 19/05/2025 · Regulamenta, no âmbito do Município de Morrinhos, a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que trata da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes, e dá outras providências.Acessar Decreto: 10/2025 19/05/2025 · DETERMINA O CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL N.º 09.2025.00012919-0, QUE TRATA DA CESSÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E/OU CONTRATADOS AO JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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