ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2013, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEIA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS OU CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES E FOLHAS DE PAGAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE MERCADO MUNICIPAL PROTÁZIO GREGÓRIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A CRECHE DO BAIRRO SÃO LUIS DE CRECHE PROFESSORA MARIA CREUZA VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 347.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MAJORA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, NA FORMA QUE INDICA.
REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO JURÍDICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MORRINHENSE DE DESPORTOS, PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A NOVA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE FICA LOCALIZADA A LESTE DO CENTRO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOSÉ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PRO - CIDADANIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A AVENIDA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE BOM PRINCÍPIO, DE: AV. MANOEL NICODEMUS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
