Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Morrinhos · Refis Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Morrinhos na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Morrinhos/Ceará pelo sistema integrado de Saneamento Rural das Bacias e suas associações filiadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores efetivos, Presidente da Comissão de Licitação e Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Morrinhas, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de servidores, na forma que indica e dá outras providências.

Fixa os valores das diárias, fora do município e fora do Estado do Ceará, aos beneficiários que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e dá providências.

Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Morrinhos e para a Associação dos Agentes de Endemias de Morrinhos e região os recursos federais referentes ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS'S) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE'S) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Morrinhos, conforme especifica.

Altera a redação do artigo 10º, caput, da LEI 13/1996 com redação dada pela LEI MUNICIPAL 519/2014, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Morrinhos, e outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Morrinhos para o exercício financeiro de 2019 na forma que indica.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Município de Morrinhas, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13, inciso I c/c art. 30, I e § 2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017 e do Decreto Federal Nº 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 15512003, que versa sobre a criação do Estatuto do servidor público municipal de Morrinhas na forma que indica e dá outras providências.

Denomina de Academia de Saúde José Climar Silveira a Academia de Saúde localizada próximo a Escola Francisco Abdoral Rocha e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicionai Especiai ao Vigente Orçamento Fiscal da Seguridade Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Sítio Alegre de Centro de Educação Infantil Arnaldo Cesar Sousa Barros na forma em que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 477/2014, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê no Município na forma em que indica.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei Municipal nº. 631/2018 que dispõe da atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB 1 e PEB li, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Morrinhos-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do magistério público municipal, integrantes dos níveis PEB I . e PEB II, do quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.