Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2072 registros Informações atualizadas em: 10/08/2026 - 16:15:47

Lei Municipal: 91/2000 17/07/2000

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências

Lei Municipal: 44/1997 20/06/1997

DISPÕE SOBRE A ESTNÚRRA ORGANIZACIONAL DA PREFEITUA MRMICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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